O MEI para motoboy é uma maneira de formalização da profissão. O Microempreendedor Individual foi uma criação do governo para abranger profissionais que atuam por conta própria. É uma oportunidade para os motoboys que desejam trabalhar de maneira mais segura. Afinal, ser MEI oferece algumas vantagens ao autônomo. Confira, neste post, o que é o MEI para motoboy e quais são as vantagens!
MEI PARA MOTOBOY
O MEI ou Microempreendedor Individual é a formalização de quem atua por conta própria. Para se tornar MEI, é muito fácil. Basta entrar no Portal do Empreendedor e seguir os passos demonstrados no site. Basicamente, para conseguir o MEI para motoboy, você deve reunir alguns requisitos:
- Ser maior de 18 anos;
- Se for estrangeiro, deve ter um visto permanente;
- Exercer atividade enquadrada no MEI e permitida no município de atuação. O motoboy independente se enquadra no CNAE 5320-2/02;
- Ter faturamento máximo anual de R$ 81.000,00 (esse valor pode ser alterado);
- Não ter participação em outra empresa como sócio ou titular.
Se você cumpre tais condições, pode tirar seu MEI para motoboy. Basta ter em mãos o número de CPF, Título de Eleitor e o último recibo da Declaração de IR Pessoa Física (se houver). Após preencher o formulário do site, você terá um número de CNPJ e o número de inscrição na Junta Comercial. Você também receberá seu Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
É bem simples e prático. Não há necessidade de enviar documentação extra a outros órgãos do governo.
Pagamento mensal da DAS
Mensalmente, você deverá pagar o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Neste documento, estão reunidos todos os tributos que você precisa pagar para manter seu MEI para motoboy. Felizmente, o regime tributário é diferenciado. Você pagará pouquíssimos impostos, com alíquotas bem baixas.
No total, você pagará para manter seu MEI para motoboy:
- R$ 5,00 a título de ISS (Imposto Sobre Serviços);
- 5% do salário mínimo para o INSS.
Atualmente, o valor é de R$ 54,90 para o motoboy já formalizado. O valor pode ser pago por débito automático, por pagamento online e por boleto.
Quais as vantagens de ter um MEI para motoboy?
Ter um MEI para motoboy traz muitas vantagens ao trabalhador. Além das vantagens que apontamos a seguir, ter um negócio formalizado é uma forma mais segura de se exercer uma atividade.
Ter um negócio legalizado
Além da segurança, ter um MEI para motoboy significa legalizar seu serviço. Com o CNPJ, você pode emitir notas fiscais a clientes em cada transação. O microempreendedor individual não tem obrigação de emitir nota para consumidor pessoa física. No entanto, deve emitir nota fiscal para pessoa jurídica, exceto se ela emitir nota fiscal de entrada.
Em qualquer caso, não há obrigação de emissão de NF-e (nota fiscal eletrônica). Mas a facilidade da NF-e é uma boa forma de agilizar a burocracia.